Manifesto in Support of the Political Prisoners of the 2014 World Cup and Against the Criminalisation of Social Movements in Brazil

We have been following with great concern recent developments in Brazil regarding the repression of the social movements that emerged in June 2013. The last twelve months have struck us as both a symptom of the important changes that Brazil has undergone in the past decade and a challenge posed to its institutions and to the Workers’ Party (PT), which were tested in their permeability to a new cycle of social mobilisation involving new demands and new actors. Unfortunately, the latest news suggest that this challenge is being stifled rather than met.

While the demilitarisation of police was a key demand on the streets, no steps have been taken in that direction, and little has been done to investigate well-documented abuses. On the contrary, the introduction of new legislation, surveillance and policing measures, as well as the security framework created for the 2014 World Cup, seems to have boosted heavy-handedness and unaccountability, as seen with the mass detentions (a total of 538) and on the day of the final in Rio de Janeiro.

Even more worrying are the temporary arrests on highly questionable legal grounds, the charges based on fabricated evidence, and now the formal accusation which, based largely on hearsay and imaginative illations rather than provable facts, tries to establish 23 young people in Rio as the ‘leaders’ behind a myriad different acts, carried out or supposedly planned by entirely unconnected, anonymous individuals at the hundreds of demonstrations that have taken place since June last year.

What makes this case a matter of concern is not only the outlandish nature of such claims, which are absurd to anyone familiar with social movements, but treated as plausible by media sectors seeking to score political points and improve ratings. It is also the series of illegalities it has involved, not least the barely justifiable preventive arrests and the fact that details of the inquest were leaked to the press while lawyers and even a magistrate have had access to it denied. Above all, it is the fact that, by failing to clearly individualise unlawful conducts, choosing instead to build a narrative in which various acts carried out in a context of mobilisation are lumped together as organised crime, the charges erase the possibility of differentiating between criminal and political activity, sending a clear message of intimidation to social movements, and opening a very dangerous precedent for their criminalisation. This is especially alarming when we consider that several members of the present government were at some point victims of political persecution.

Failure to prevent such abuses is certain to affect not only the future of Brazilian democracy, but the country’s international standing as a whole.

We urge immediate action to ensure the freedom and safety of all political prisoners and the suspension of all charges brought against those recently arrested in São Paulo and Rio; the retrial of Rafael Braga Vieira, wrongfully convicted in 2013; and that eventual unlawful conducts of public agents in these processes be investigated and punished. Finally, we urge the Brazilian government to heed the demand from Brazilian streets for the demilitarisation and democratisation of police forces.

PROTESTING IS NOT A CRIME. FREE THE #RIO23 AND ALL #PRESOSDACOPA.

Temos acompanhado com grande preocupação os últimos acontecimentos no Brasil relativos à repressão dos movimentos sociais que emergiram em junho de 2013. Os últimos doze meses nos parecem ser tanto um sintoma das importantes mudanças pelas quais o Brasil passou nas últimas décadas, quanto um desafio colocado a suas instituições e ao Partido dos Trabalhadores (PT), que estão sendo testados em sua permeabilidade a um novo ciclo de mobilização social envolvendo novas demandas e novos atores. Infelizmente, as últimas notícias sugerem que este desafio está sendo sufocado ao invés de atendido.

Enquanto a desmilitarização da polícia foi uma pauta central das ruas, nada foi feito neste sentido, e pouco se faz para investigar abusos bem documentados. Pelo contrário, a introdução de nova legislação, medidas de vigilância e policiamente, bem como o aparato de segurança montado para a Copa do Mundo de 2014, parecem ter incentivado a brutalidade e o arbítrio, conforme se viu com as detenções em massa (um total de 538) e no dia da final no Rio de Janeiro.

Ainda mais preocupantes são as prisões temporárias de fundamento legal altamente questionável, as acusações baseadas em provas forjadas, e agora a denúncia formal que, baseada essencialmente em boatos e ilações imaginativas ao invés de fatos prováveis, tenta estabelecer 23 jovens no Rio como os “líderes” por trás de incontáveis atos diferentes, executados ou supostamente planejados por indivíduos anônimos e sem relação entre si durante as centenas de manifestações que ocorreram desde junho do ano passado.

O que torna o caso preocupante não é somente a natureza fantástica de tais alegações, que são absurdas para qualquer um familiarizado com a realidade de movimentos sociais, mas tratadas como plausíveis por uma mídia corporativa movida por propósitos políticos e comerciais. É também a série de ilegalidades que ele envolveu, entre as quais as injustificáveis prisões preventivas e o fato de que detalhes do inquérito são vazados para imprensa enquanto advogados e mesmo um magistrado têm seu acesso a ele negado. Sobretudo, é o fato de que, não invidualizando condutas ilegais com clareza, mas preferindo ao invés disso construir uma narrativa em que vários atos ocorridos em um contexto de mobilização são arbitrariamente reunidos como crime organizado, as acusações eliminam a possibilidade de distinguir entre atividade política e criminal, mandando uma mensagem clara de intimidação aos movimentos sociais e abrindo um precedente muito perigoso para sua criminalização. Isto é especialmente alarmante quando consideramos que vários membros do atual governo foram em algum momento vítimas de perseguição política.

Deixar de impedir estes abusos certamente afetará não somente o futuro da democracia brasileira, mas a reputação internacional do país como um todo.

Pedimos ações imediatas para garantir a liberdade e segurança de todos os presos políticos e a suspensão das acusações contra aqueles presos recentemente em São Paulo e Rio; a revisão da sentença de Rafael Braga Vieira, injustamente condenado em 2013; e que eventuais condutas ilegais de agentes públicos nestes processos sejam investigadas e punidas. Finalmente, conclamanos o governo brasileiro a atender a demanda das ruas brasileiras pela desmilitarização e democratização das forças policiais.

PROTESTAR NÃO É CRIME. LIBERDADE PARA OS #RIO23 E TODOS OS #PRESOSDACOPA.